POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS — DESIGN CONCURSOS

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara, direta e ostensiva como a aplicação e plataforma web Design Concursos (disponível em https://designconcursos.com.br), operada sob o CNPJ 66.488.550/0001-00, realiza o acesso, a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a exclusão de dados de usuários, com foco especial nos dados obtidos por meio dos serviços de integração e autenticação da Google LLC (Google Cloud / Google OAuth 2.0), em consonância com a Google API Services User Data Policy, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO E DO DESENVOLVEDOR / CONTROLADOR

• Nome da Aplicação / Projeto OAuth: Design Concursos
• Página Inicial (Homepage): https://designconcursos.com.br
• URL Direta desta Política: https://designconcursos.com.br/privacidade
• Entidade Controladora: Design Concursos (CNPJ: 66.488.550/0001-00)
• Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO): suporte@designconcursos.com.br

2. SOBRE A APLICAÇÃO DESIGN CONCURSOS

O Design Concursos é uma aplicação voltada para o ensino e preparação de candidatos e designers em exames públicos. A plataforma oferece simulados, resolução de questões com gabarito comentado, métricas pedagógicas de aproveitamento individual e aquisição de apostilas digitais e planos de assinatura.

3. TRATAMENTO ESPECÍFICO DE DADOS DE USUÁRIOS DO GOOGLE (GOOGLE OAUTH)

Para simplificar o cadastro e garantir a segurança do acesso, a aplicação utiliza a API do Google OAuth 2.0. Em estrito cumprimento às diretrizes do Google Cloud Trust & Safety, detalhamos a seguir as quatro etapas do ciclo de vida dos dados de usuários Google:

3.1. Quais dados são ACESSADOS (Google User Data Accessed)

Nossa aplicação acessa unicamente as informações disponibilizadas pelos escopos básicos de consentimento autorizados pelo Usuário na tela de login:

• Identificador de Conta Google (Google ID / sub): Identificador numérico exclusivo fornecido pelo escopo openid.
• Endereço de E-mail: E-mail principal associado à conta Google (escopo https://www.googleapis.com/auth/userinfo.email ou email).
• Dados Básicos de Perfil: Nome completo/nome de exibição e link público da fotografia de avatar (escopo https://www.googleapis.com/auth/userinfo.profile ou profile).

Nossa aplicação não solicita, não tem acesso e não lê contatos, e-mails do Gmail, arquivos do Google Drive, agenda ou quaisquer outros escopos confidenciais ou restritos da conta Google.

3.2. Como os dados são USADOS (How Google User Data is Used)

Os dados de usuários do Google são utilizados estritamente para:

• Autenticar e validar a identidade do usuário na plataforma (função "Entrar com o Google");
• Criar e manter ativa a conta de estudante na plataforma Design Concursos;
• Personalizar o ambiente de estudos, exibindo o nome e foto do aluno em seu painel pessoal, nos fóruns e em suas respostas de simulados;
• Enviar comunicações operacionais críticas do sistema (confirmações de login, avisos de liberação de apostilas e mensagens de suporte).

3.3. Como os dados são ARMAZENADOS e PROTEGIDOS (How Google User Data is Stored)

• Local de Armazenamento: O e-mail, nome e identificador Google são armazenados em tabelas protegidas de banco de dados PostgreSQL provido pela Supabase Inc., com políticas ativas de isolamento a nível de linha (Row Level Security - RLS).
• Criptografia em Trânsito e em Repouso: Toda comunicação entre a aplicação, os servidores do Google e o banco de dados é protegida por criptografia SSL/TLS 1.3. As bases de dados em nuvem operam com criptografia AES-256 em repouso.
• Credenciais e Tokens: Tokens de acesso OAuth temporários são mantidos em ambiente seguro de sessão e nunca expostos no código do cliente ou em logs públicos.

3.4. Como os dados são COMPARTILHADOS (How Google User Data is Shared)

• Não Comercialização: O Design Concursos NÃO VENDE, NÃO ALUGARÁ, NÃO LICENCIA E NÃO REPASSA dados de usuários do Google a empresas terceiras, agências de marketing ou corretores de dados (data brokers).
• Não Utilização em Anúncios: Nenhum dado de usuário do Google é compartilhado ou utilizado para direcionamento de anúncios, criação de perfis comportamentais ou publicidade de terceiros.
• Subprocessadores Essenciais: Os dados são transmitidos unicamente aos provedores de infraestrutura estritamente indispensáveis para o serviço funcionar: Supabase (armazenamento e autenticação segura), Hostinger (hospedagem de servidores web) e Resend (disparo exclusivo de e-mails transacionais da conta). Todos esses parceiros atuam sob estritos deveres de segurança da informação e não possuem autonomia para usar os dados para outros fins.

4. CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE DADOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS DE API DO GOOGLE (LIMITED USE REQUIREMENTS)

1. O aplicativo utiliza os dados exclusivamente para fornecer ou melhorar os recursos voltados ao usuário e explicitamente visíveis na interface do Design Concursos.
2. Não transferimos nem cedemos dados de usuários Google a terceiros, salvo se estritamente necessário para prestar o serviço, cumprir ordens judiciais ou em virtude de fusão/aquisição societária com aviso prévio.
3. Não utilizamos nem transferimos dados de usuários Google para veicular anúncios, inclusive publicidade personalizada ou baseada em interesses.
4. Não permitimos que seres humanos leiam dados de usuários do Google, exceto se: (a) obtivermos o consentimento explícito do usuário para resolver um erro específico de suporte; (b) for indispensável para a segurança do sistema (como investigar uma invasão cibernética); (c) para cumprir determinação judicial de autoridade competente; ou (d) se os dados estiverem agregados e completamente anonimizados.
5. Nenhum dado recebido via APIs do Google é empregado para treinar, retreinar, alimentar ou calibrar modelos de Inteligência Artificial (Machine Learning / IA Generativa).

5. PROCEDIMENTOS PARA EXCLUSÃO DEFINITIVA E REVOGAÇÃO DE ACESSO (DATA RETENTION & DELETION)

O Usuário tem total autonomia para desconectar sua conta do Google e solicitar a eliminação dos seus dados da aplicação:

5.1. Como Revogar o Acesso do Google (Revoke Access)

A qualquer momento, o usuário pode revogar imediatamente as permissões concedidas ao Design Concursos diretamente em sua Conta Google:

1. Acesse a página oficial de conexões de terceiros da Conta Google: https://myaccount.google.com/connections (ou https://myaccount.google.com/permissions).
2. Localize e clique em Design Concursos.
3. Clique no botão "Excluir todas as conexões" ou "Remover acesso". A partir desse instante, a aplicação não receberá mais nenhum token nem atualização de sua conta Google.

5.2. Como Solicitar a Exclusão dos Dados na Plataforma (Delete Data)

1. Envie um e-mail para suporte@designconcursos.com.br com o assunto "Exclusão de Dados de Usuário" a partir do e-mail cadastrado na plataforma.
2. Após a solicitação, todos os registros pessoais associados ao Google ID (nome, e-mail, foto e progresso em simulados) serão excluídos permanentemente ou anonimizados irreversivelmente em até 15 (quinze) dias corridos.
3. Ressalva de Guarda Legal: Por determinação do Artigo 15 da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), registros de conexão IP com data e hora serão mantidos pelo prazo estrito de 6 (seis) meses sob sigilo. Dados fiscais relacionados a compras de apostilas e assinaturas são mantidos pelo prazo legal de 5 (cinco) anos para conformidade tributária.

6. OUTROS DADOS COLETADOS PELA PLATAFORMA

• Cadastro Próprio (Sem Google): Nome, e-mail, senha criptografada irreversivelmente e CPF (utilizado exclusivamente para notas fiscais e combate a fraudes).
• Processamento de Pagamento: A plataforma não armazena nem processa diretamente dados de cartão de crédito. As compras de assinaturas e apostilas (PIX e Cartão) são processadas pelo Mercado Pago (ambiente certificado PCI-DSS com criptografia avançada).
• Cookies e Análise de Tráfego: Utilizamos cookies essenciais de navegação (para manter o login autenticado com segurança) e ferramentas analíticas do Google Analytics (com IP anonimizado para fins estritamente estatísticos de tráfego). Não utilizamos pixels de marketing direcionado (Meta Pixel, Google AdSense).

7. DIREITOS DO TITULAR CONFORME A LGPD

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, garantimos a você: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento, mediante contato com o nosso suporte.

8. CANAL OFICIAL DE CONTATO

Em caso de qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o manuseio de dados, entre em contato: